Rotulagem

Indonésia

Indonesia Releases Draft Guidelines for Halal Assurance System in Cosmetics: Bi-Annual Ingredient Reporting and Annual Internal Audits Required

On June 3, 2026, Indonesia submitted a Technical Barriers to Trade (TBT) notification (Notification No. G/TBT/N/IDN/187) to the World Trade Organization (WTO), soliciting public comments on its newly drafted “Guidelines for the Implementation of the Halal Assurance System for Cosmetics”. The public consultation period closed on August 2, 2026. Below is a detailed breakdown of the core requirements outlined in the draft decree to assist cosmetic exporters and industry stakeholders in navigating compliance. I. Core Definitions and Conceptual Framework The draft guidelines establish essential definitions governing halal cosmetic compliance: II. Halal Access Requirements for Cosmetic Raw Materials Enterprises must possess valid Halal Certificates or equivalent supporting halal documentation recognized by the Halal Product Assurance Organizing Agency (BPJPH). Controlled substances encompass not only active and inactive ingredients but also auxiliary processing inputs: 1. Scope of Controlled Substances The scope covers raw materials, additives, processing aids, substances on the production line with

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EU

The EU PPWR Packaging Regulation Is Coming: Cosmetic Enterprises Must Prepare Now

The European Union cosmetic industry is standing at a critical turning point. As the Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR) begins taking effect across EU member states in August 2026, all enterprises manufacturing, importing, or selling cosmetics in the EU market will face unprecedented packaging compliance challenges. I. What Is PPWR and Why Must Cosmetic Enterprises Pay Attention? The PPWR is the EU’s latest packaging regulation designed to comprehensively overhaul the European packaging management framework, accelerating the shift toward environmentally friendly, highly circular packaging design and usage. Core Objectives Include: Directive vs. Regulation: Unlike the previous Packaging Directive (94/62/EC), the PPWR is a Regulation. This means it is directly applicable and legally binding in all 27 EU Member States simultaneously, establishing a unified legal framework without requiring national transposition laws. II. How Deeply Will PPWR Impact the Cosmetics Industry? Given its structural complexity, diverse material usage, and frequent inclusion of

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Reino Unido

Reivindicando “Parecer até 5 anos mais jovem”? Regulador de Publicidade do Reino Unido proíbe anúncio de renomada marca de cuidados com a pele

O caso específico por trás dessa decisão envolve a Beiersdorf UK Ltd, que opera sob a conhecida marca de cuidados com a pele Eucerin. Em 29 de abril de 2026, a Autoridade de Padrões de Publicidade do Reino Unido (ASA) acatou uma contestação contra uma proeminente publicidade em outdoor na estação de metrô de Balham, em Londres, para o Sérum Eucerin Hyaluron-Filler Epigenetic. O anúncio apresentava a manchete “PAREÇA ATÉ 5 ANOS MAIS JOVEM”*, juntamente com o texto “CLINICAMENTE PROVADO”. Uma análise do documento oficial do caso detalha as falhas clínicas específicas expostas pela ASA e fornece lições acionáveis de conformidade para exportadores globais de cosméticos. I. Dentro da Auditoria Científica de Evidências da ASA A Eucerin tentou justificar a alegação principal apresentando quatro estudos internos e um artigo revisado por pares. A crítica sistemática da ASA destaca as razões exatas pelas quais as evidências desmoronaram sob escrutínio regulatório: 1. A Diferença de Idade da Pele de 1 Ano vs. Viés Subjetivo O estudo principal submetido pela marca acompanhou 160 voluntárias por 4 semanas. No entanto,

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Tailândia

Guia de Conformidade para Publicidade de Skincare na Tailândia: Lançado o Sistema de “Semáforo” para Alegações de Clareamento

Atenção, marcas de beleza, exportadores de cosméticos, influenciadores e criadores de conteúdo digital! Em 26 de maio de 2026, a Food and Drug Administration da Tailândia (Thai FDA) promulgou oficialmente um quadro atualizado de Diretrizes de Publicidade de Produtos para a Pele, introduzindo especificamente parâmetros rigorosos de base para Produtos Clareadores e Iluminadores da Pele. Se seu vocabulário de marketing violar esses limites, você correrá o risco de ação regulatória imediata. Revise esta detalhada análise de conformidade com o sistema de semáforo para proteger sua marca transfronteiriça de graves responsabilidades operacionais. I. A Zona Vermelha: Alegações de Marketing Proibidas As seguintes alegações são completamente banidas da publicidade de cosméticos na Tailândia. O uso desta terminologia pode levar ao deslistamento imediato do produto, multas administrativas pesadas ou lista negra corporativa. Lei Central de Conformidade: Toda a cópia de marketing e publicidade deve estar perfeitamente alinhada com os detalhes originais da Notificação de Produto Cosmético submetidos à Thai FDA e deve permanecer estritamente dentro da definição de cosmético para o consumidor sob a Lei de Cosméticos da Tailândia. II. A Zona Verde: Terminologia de Conformidade Permitida Se

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A minimalist still life photography of various aromatherapy bottles on a white table.
Tailândia

Tailândia Implementa Medidas de Facilitação de Emergência: Rastreamento Rápido de 1 Dia para Modificações de Fórmulas e Embalagens Cosméticas

Em meio às tensões geopolíticas em curso no Oriente Médio, que estão causando obstáculos logísticos transfronteiriços significativos e interrupções no fornecimento de derivados petroquímicos (como grânulos de plástico e solventes brutos), a Agência de Alimentos e Medicamentos da Tailândia (Thai FDA) implementou oficialmente flexibilizações regulatórias temporárias. Após o anúncio de um quadro de referência, a Thai FDA emitiu documentos específicos de orientação para implementação e modelos de solicitação por via rápida. Essas medidas estabelecem procedimentos simplificados, aprovações aceleradas e isenções de renotificações completas para garantir que fabricantes e importadores de cosméticos possam adaptar rapidamente suas formulações e configurações de embalagem, evitando interrupções na cadeia de suprimentos. I. Medidas de facilitação para matérias-primas e formulações Para acomodar mudanças rápidas no abastecimento internacional de ingredientes, a Thai FDA estabeleceu um sistema de faixas em vários níveis com base na natureza da alteração na formulação: 1. Modificação das fontes de matérias-primas $\rightarrow$ Não é necessária renotificação 2. Pequenas modificações na formulação/ingredientes $\rightarrow$ Trâmite acelerado de 1 dia 3. Reajuste de fragrâncias $\rightarrow$ Análise caso a caso II. Modificações na embalagem e flexibilidades estruturais Reconhecendo a gravidade

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